Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:4894/2022
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, ACERCA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TO
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Representado:CASSIO AURELIANO PEREIRA - CPF: 02470974119
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
8. Distribuição:2ª RELATORIA

9. DESPACHO Nº 1359/2022-COPRO

9.1. Trata-se da fiscalização realizada no âmbito da Segunda Diretoria de Controle Externo acerca do Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Salvador do TO, sob responsabilidade do Sr. Cassio Aureliano Pereira, Gestor, com fundamento na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

9.2.Conforme determinado por meio do item 8.7. do Despacho nº 1021/2022-RELT2 (evento 13), nos termos do artigo 170 c/c artigo  142-A, inciso VI, do Regimento Interno deste Sodalício, autuamos o Processo nº 4894/2022 na Classe de Assunto: 7/2.Representação interna, acerca do Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Salvador do TO. 

9.3. Remeta-se o Processo nº 4894/2022 à Coordenadoria do Cartório de Contas - COCAR.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 06 do mês de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 11/10/2022 às 10:52:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 246530 e o código CRC 0540169

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